# Registro público: TRT14 — 00001729120195140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900577/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed19f5a77ac56052c5055f0da9aa4408dc3dafd2a4b9992e7ba4f24ad149d13b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T11:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-05T14:32:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-06T10:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T13:32:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-01T11:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T12:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T08:27:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-07-24T12:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T18:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-05T15:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T15:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T15:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-04T14:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-07T13:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T15:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T15:49:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-15T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-19T14:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T10:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T12:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-14T00:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-14T00:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-15T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-16T13:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-16T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-21T21:19:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-12-21T21:33:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-31T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-01T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-27T10:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T15:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T16:00:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-09T10:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T12:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T12:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T18:20:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2020-05-22T12:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2020-06-02T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001842920145190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT11 — 00001745020205110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT16 — 00162455720235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT16 — 00162447220235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT12 — 00000800720135120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT9 — 00000633120195090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT2 — 00004691620115020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008846520115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE