# Registro público: TRT22 — 00003435220115220105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cb3c06d3b4f226c9d95e8d41bfc8a44e9b4e0b74ed98800e5ce440cf083df1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Paga (TPU 12169)
> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-14** — Força maior (TPU 275)
> **2019-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empregado Público | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Liminar | Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-14T09:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-29T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T10:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2019-12-18T12:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-09-28T13:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-01-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-09-12T11:26:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-28T14:12:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2019-11-28T14:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2019-12-04T08:42:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2019-12-08T11:52:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2021-12-14T17:55:56.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-09-28T13:03:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2023-09-28T18:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}
- 2025-08-26T15:44:44.000Z — Paga (TPU 12169)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-06 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-04 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-14 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-26 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Empregado Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-08 trata do assunto oficial «Empregado Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003868620145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000522720165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00003542120105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000334520125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007134120125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00003455320245220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926096/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ