# Registro público: TRT19 — 00001504920175190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31d13b6faa9df189caddff9c7e766d60e511f2b4fb56754a962a88a41aaab9f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2017-03-06** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-27T21:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-02-27T21:07:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-03-06T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-03-10T12:20:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2017-04-18T14:02:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-10-10T11:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T09:59:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-10-18T00:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-10-18T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-06T14:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-11-06T14:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-01-14T10:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-06T12:07:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-10-16T09:59:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-01-14T10:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001508320165190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
- [TRT5 — 00000437620205050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT23 — 00001250420145230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00001502020155190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
- [TRT8 — 00001046620155080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000742420165080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT23 — 00000456020205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT23 — 00000431320195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES