# Registro público: TRE-SE — 06000197820266250021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90460afbcb3713956ba0ebae73e1dd8834be0e352ef2a4f7242a730e3d5da229

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-04T16:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-05T09:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-05T09:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T08:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T09:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-12T17:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T16:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T08:48:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-11T08:48:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-12T17:18:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-12T17:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06006766920206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084595/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06006576320246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083102/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-BA — 06000490720226050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084003/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001203520206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082298/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000437220226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082227/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001217620226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081774/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-AL — 06006697720206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081492/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06004731920246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078360/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1