# Registro público: TRT17 — 00000095320205170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6808fd1ed62651637d512e1bd24ca966ec98833bd145c1022d9e90ee7bccdb67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T16:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-14T16:44:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-14T17:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T17:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T02:35:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-21T02:37:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-18T14:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T14:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T15:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T17:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T16:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-02T16:29:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-02T17:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T17:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-02T17:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T00:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-04T00:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T00:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-04T00:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-12T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-12T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T16:30:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-13T16:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T17:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-14T17:28:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-01-14T17:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-01-14T17:28:07.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-03-02T16:21:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-13T16:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-13T16:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-13T16:34:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-16T15:06:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-16T16:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000859320135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13814, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00001061220195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13799, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010131920105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13814, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00000839720235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13814, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00006618120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13875, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000198520255120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE