# Registro público: STJ — 00003083120168220020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0eec08ba01be3514a3737054180f7bcaecade12067d559b54f611a8b1f9b998

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-06
- **Último ato com data válida:** 2018-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-08T16:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-08T16:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-08T16:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T14:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-05-08T16:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-15T11:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-06T08:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-06T12:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-23T13:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T14:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T16:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T17:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T17:30:57.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2018-05-14T05:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-16T16:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T14:19:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-22T05:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-08T18:26:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-08T18:26:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-08T14:21:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-11T18:47:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-15T11:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-04T18:44:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-05T12:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21T07:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21T18:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-23T13:55:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001433320208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPB — 00006061620208150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMS — 00002091820238120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780824/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Vara Criminal
- [STJ — 00003943220228272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779996/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08012010220218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779639/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001734520158180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJMA — 00001964520208100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJMG — 00004780720228130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779376/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência