# Registro público: TJRJ — 00010911619958190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af4b5e35007aac180bb2b4488d2c2cc5e0e659f809f9f2cd520b594297030ddd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-03-03 - **Último ato com data válida:** 2013-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-05-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2011-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **1995-03-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/Importação ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-05-11T00:34:08.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-10-27T16:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00002180219848190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJMG — 50010909820198130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500528/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282565720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRJ — 00010894619958190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00000463619798190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJTO — 00282557220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00280617720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPI — 00001936020178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª VARA DE FLORIANO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228 - **SHA-256 do registro documental:** af4b5e35007aac180bb2b4488d2c2cc5e0e659f809f9f2cd520b594297030ddd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)