# Registro público: TSE — 06001550520206210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aefbdade0fea2defce020a61811fd5226bf928f22e424f8df488b239b94a2acc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-24T16:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T18:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T22:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T00:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T16:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-24T16:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T08:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T16:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T16:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-27T16:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-27T16:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T09:15:28.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-12-01T09:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T09:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-01T09:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T09:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T00:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T22:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-05T11:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-05T11:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-05T11:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T15:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:16:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-15T13:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T20:30:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T20:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T22:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T22:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T23:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T22:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-22T13:57:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-04T00:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T00:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-12T15:57:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-12T15:59:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004760720206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090703/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003390820246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070375/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002563420246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407189/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004790320206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088040/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004692520206150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077581/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00001974320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907303/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00000915420166140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906296/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00004168920166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906253/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2