# Registro público: TRT23 — 00001255220245230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900764/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64f4742e82f1d0beaffb4e23badc39af0b38153d5b5d00e8d19dd02594cfdfad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Hipoteca Judiciária | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Multa Convencional | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T10:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-21T11:58:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-22T09:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T09:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-23T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-29T09:30:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-06T10:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-14T15:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-18T16:07:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-19T16:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T16:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-05T08:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-10T15:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T16:04:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-06T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-08T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-08T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-08T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-22T16:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-22T20:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-23T10:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-24T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-24T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-01T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-07T17:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-08T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-06-10T11:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-11T11:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-05-09T07:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-05-09T07:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-12T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-13T02:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-05-13T02:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-05-13T19:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-05-14T11:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-06-02T14:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T14:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001271320245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11783, 12993, 13155, 13452, 13481
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000462720255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783, 12993, 13155, 13452, 13481
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TST — 00008964220145020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805393/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12993, 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001246720245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11783, 12993, 13155, 13452, 13481
- [TRT10 — 00000153620205100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12993, 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT8 — 00001022820265080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12993, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT14 — 00000223220265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000667820245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO