# Registro público: TJAL — 00003306520148020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71580bf90f208cf3b4e743127c2c5c9a281fbdcc0ac106fcce40e6b5723c10a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2018-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T12:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-11T08:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-10T16:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-10T10:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-09T12:41:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-24T09:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-20T08:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-21T10:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-21T10:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-21T09:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T09:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T09:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T08:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-20T13:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-20T12:47:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-04T12:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-11T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2016-10-23T11:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T08:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-18T08:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T11:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T13:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T11:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T12:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-05T12:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-11T09:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-07T09:17:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-11-07T09:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T09:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-07T10:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-07T10:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-09T01:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-07-26T16:06:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-21T15:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-07 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-20 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004911020118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 00021088820098020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Vara Criminal