# Registro público: TRT1 — 00015983720125010059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b163cd23c72a697f6443413897f0cb0e458becbf200bcb14f9d3a6ef1203c58a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Audiência (TPU 970)
> **2013-11-04** — Audiência (TPU 970)
> **2013-05-03** — Audiência (TPU 970)
> **2012-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-05T14:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-03T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-11-04T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-04-05T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33806", "nome": "59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-03 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-04 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-05 — Audiência; instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:48:39\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121203140200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b163cd23c72a697f6443413897f0cb0e458becbf200bcb14f9d3a6ef1203c58a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00015920320125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13858, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00000373920155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644783/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13769, 13858, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012050320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13858, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00016146920125010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13858, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005746820115010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13858, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00009579420105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13858, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT4 — 00009655520135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13858, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001197320115030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13858, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Contagem