# Registro público: TRE-SC — 00000242820176240043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1ed6a2b5e3c981790ad79a70fd95a0155f6cd10b0a33110aad08339b9bba6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-05** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-05T12:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T12:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T12:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T13:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T13:31:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T17:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T15:02:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T15:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T15:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T15:05:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003037120166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995041/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000196020186100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994253/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002035220186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286052/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001194620126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573041/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001298020166100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572957/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000344420166100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00030807220106240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856574/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00049514320106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856537/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL