# Registro público: TJPE — 00000229420268175370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c514f2dfab83f8b98d2eeb7d5d3aefdd2207d502d90d7647fae0f692dfdb30d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-01-20** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T15:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-20T15:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-20T17:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-20T18:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-20T18:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-20T18:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-20T18:56:57.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-21T09:41:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-21T09:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-26T16:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-26T16:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-27T07:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-20T18:56:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-20T18:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-21T09:58:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c514f2dfab83f8b98d2eeb7d5d3aefdd2207d502d90d7647fae0f692dfdb30d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-20 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-21 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:30\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c514f2dfab83f8b98d2eeb7d5d3aefdd2207d502d90d7647fae0f692dfdb30d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000267920238175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540097/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / 7ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
- [TJPE — 00000383920248172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305145/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMS — 00002953420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311799/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / Vara Única
- [TJPE — 00000265520248175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538039/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMS — 00002902420248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236638/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / Vara Única
- [TJMS — 00002450220238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435041/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / Vara Única
- [TJCE — 02007942320228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730414/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
- [TJCE — 02006452720228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729872/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000229420268175370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c514f2dfab83f8b98d2eeb7d5d3aefdd2207d502d90d7647fae0f692dfdb30d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c514f2dfab83f8b98d2eeb7d5d3aefdd2207d502d90d7647fae0f692dfdb30d6
- **SHA-256 do comentário:** 032658e0adc1f5f761170e7c96de9166b2148f448516f3341305133f6c12e719