# Registro público: TRE-AM — 00000305120176040056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1833a4087550597e64830c16c51df1ca2fdf96b8c41ad95efae37dd1cf7ff58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2017-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T14:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA"}}
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA"}}
- 2017-06-30T10:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA"}}
- 2017-06-30T16:40:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA"}}
- 2017-06-30T17:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:22:58\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170420000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1833a4087550597e64830c16c51df1ca2fdf96b8c41ad95efae37dd1cf7ff58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00005804320166040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389408/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-AM — 06003456020206040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543218/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000266620156210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514084/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000162520156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 00001399520116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758337/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000417320266160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298179/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-TO — 06000983720246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297844/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MT — 06003380620206110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA / 02ª Zona Eleitoral
