# Registro público: TJRS — 00057716520048210128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900814/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900814.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09d3a709a766dc0b709bf668b4f226d4e49e92424da7742262b6209dbc7e85fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-31 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-24** — Petição (TPU 85) > **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária | Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-05-31T17:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-24T11:25:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-24T11:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-11T11:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-07-05T09:31:10.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}]} - 2020-01-27T11:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-28T12:36:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-09-28T12:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-28T12:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-24T11:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-24T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-10T16:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-01T17:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-16T17:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-16T17:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-07-05 — Apensamento; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:59\.020416720Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000628000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09d3a709a766dc0b709bf668b4f226d4e49e92424da7742262b6209dbc7e85fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000775920158080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM - [TJCE — 30094128220258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226950/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01312344120158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01312620920158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1953565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00000114420098080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJRS — 00011174920158210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos - [TJRS — 00025002820168210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos - [TJRS — 00039507420148210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 09d3a709a766dc0b709bf668b4f226d4e49e92424da7742262b6209dbc7e85fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)