# Registro público: TJPI — 00001308220208180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 502aa10b23c90391562d433c5c260edc60410509d5651176daa88a01d0212fc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T12:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-04T14:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T14:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-30T17:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-14T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T17:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T17:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T17:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-09T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T10:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T09:10:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-03-02T14:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T19:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T14:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T10:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-25T14:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T08:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-14T11:50:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-06-14T11:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T11:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T13:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-15T09:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T09:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T09:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2022-10-04T16:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-04T16:39:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2022-10-04T16:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2022-10-04T16:46:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-05T07:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-07T16:25:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2022-10-13T11:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T11:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2022-10-13T11:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2022-11-18T13:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2023-02-02T11:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2023-02-23T21:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2023-04-03T09:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2023-04-11T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T12:21:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900837.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00111973920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA
- [TJPE — 00000168220158170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934142/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJGO — 00069470520198090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00000491920188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952398/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJMS — 00002271020208120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127574/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª Vara
- [TJPI — 00001314720198180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJAP — 00017011620208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00016771320198030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE