# Registro público: TJSP — 00291237020088260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77379394166997f18b15ce6ac6f341387cc2c58c656078da324c308250fd4f09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-12T15:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-20T18:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-02-05T17:17:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-03-19T17:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-05T12:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-11T10:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-19T17:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15005100820208260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00076995620078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00209265820168130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00126817420118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPI — 00001896820188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00003327420128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJDFT — 00231189020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS