# Registro público: TRT12 — 00000615220185120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a86ead28e200c25c71b08cfdf1b67c96f0f28011f5426a945327e8d61647837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-04-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-04-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-04** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-21** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T16:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-02-19T13:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-03-20T14:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-03-20T14:59:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-03-21T14:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-04-04T20:54:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-04-13T17:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-04-13T17:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-04-16T15:45:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-04-16T15:45:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-04-27T00:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-04-27T00:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2019-02-21T11:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-05-27T09:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-02-19T15:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-03-21T08:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-03-21T14:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-03-21T14:50:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-04-16T15:45:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-09-17T08:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000910420155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13940, 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT23 — 00001265320185230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13968, 14017, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00007258020145040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT12 — 00000049020175120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14017, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT24 — 00242353320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13940, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00000867320205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13940, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000389720205120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13940, 13968, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000617220225120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13968, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU