# Registro público: TJSP — 00034789220078260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5df9bc88fc5dd1a2067bbad74c398b23c12c3890ed04b0ecde837ec6b5dadcf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-07
- **Último ato com data válida:** 2014-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-12** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-07T16:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-05-07T18:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-07T18:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-08T16:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-09T16:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T16:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-10T18:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-11T15:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-11T15:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-14T14:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-16T13:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-16T13:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-01T11:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-05T11:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T11:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-06T17:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-22T12:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T12:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-25T15:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-03T12:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-03T12:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-06T15:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-08T16:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-08T16:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T17:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-06T13:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-06T13:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-09T10:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-13T12:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-13T12:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304320188170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00002145820208100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJMS — 00002285820178120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / Vara Única
- [TJMT — 00003402020098110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMA — 00002155320038100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPI — 00001921920208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001557520248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106280/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 2ª VARA - PIUMA
- [TJDFT — 00240354020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA