# Registro público: TJRS — 00005147820128210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c746c79d0a9a51026f12a4d423c53bb802f2d02af4859e4786420d8e651440a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Contribuição INCRA | Salário-Educação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-05T15:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-10T08:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-23T09:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-10T18:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-23T15:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-18T12:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-18T12:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-21T16:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-21T16:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-20T09:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T09:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-27T11:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T11:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-23T11:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T12:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T11:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T12:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T19:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T13:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-03T13:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-03T13:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-03T13:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T16:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T16:31:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-18T09:40:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-25T17:50:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-01-24T15:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T15:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T10:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T09:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T09:40:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-11-20T16:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T16:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T17:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T14:10:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-10T15:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)
- [Outros processos do assunto TPU 6041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6041)
- [Outros processos do assunto TPU 6037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00001831320134013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037, 6041, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 07ª - Goiânia
- [STJ — 00004093820164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6037, 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00001788720194013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037, 6041, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00001788820134013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037, 6041, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 07ª - Goiânia
- [TJTO — 50000566720048272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037, 6041, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
- [TRF6 — 00001152320194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037, 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001123620174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037, 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001082820194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6037, 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO