# Registro público: TJMG — 50166889520238130231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd96aff7154498940e8bcb314c4a1b0955e98c02d54eda7e3ef664e3b2970fc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-29T10:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}}
- 2023-07-06T12:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}}
- 2023-07-06T12:53:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)", "valor": 123}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}}
- 2023-07-06T13:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}}
- 2023-08-03T14:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}}
- 2023-08-10T14:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}}
- 2023-08-10T16:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}}
- 2023-07-31T20:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-06 — Mudança de Classe Processual; retificação de resultado de julgamento; Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50078162820228130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425668/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves
- [TJMG — 15802007720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692127/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000307120228173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJMG — 50182261420238130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422352/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves
- [TJPR — 00000172320248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155703/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000169620208160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153993/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000171020228160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151514/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000304920198172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139175/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
- **SHA-256 do registro documental:** cd96aff7154498940e8bcb314c4a1b0955e98c02d54eda7e3ef664e3b2970fc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)