# Registro público: TRT4 — 00007197420105040331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84f18294d3b91c61f1b37a90e015461a33ae816bf0149e9ea30b0c2779005c19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Honorários na Justiça do Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Provisória de Urgência | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-01T15:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T16:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-02T01:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-02T01:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-02T01:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-02T01:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-30T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-30T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-02T13:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-10-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-15T08:53:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-10-15T10:26:56.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-09-01T15:46:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2023-09-01T16:11:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2023-10-03T07:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2023-10-09T15:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46995", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-12 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-25 — em Execução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-09-01 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-01 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010030820125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14122, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00007023520135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 14122, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT24 — 00241680820255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT4 — 00010012520135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14122, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT14 — 00001651220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT24 — 00241627620235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14009, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14009, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT17 — 00000491020215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485973/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14122, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória