# Registro público: TJPE — 00000227820178170110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ae4b50ef93b2ef14ded0c1b8f4690eefc820330986ab84865f8f6165f768f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Preliminar (TPU 12753)
> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-04** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T10:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-17T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-04T17:49:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-09-04T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-15T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-02T15:27:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-04T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-01T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-20T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-06T12:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T11:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-10T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T12:44:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-06-04T09:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-14T16:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-18T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-07T08:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-04 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-02 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2017-09-04 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2017-10-02 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306320188170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156206/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000230320158170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPR — 00000172920198160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159457/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000262220208170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434633/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPA — 00003422020208140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157936/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPA — 00002260720108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916321/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00002276820208140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900131/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJES — 00000339220198080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481801/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA