# Registro público: TJSP — 00023714520008260160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4714f3d1ed3b19b6d103cc99b0717dc92c938c29b8a4b78adfb0e1106cee2af8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-04-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-12-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-05-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-22T15:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-30T01:26:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-27T11:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-05-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-12-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-12-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-04-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-02-14 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-19 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00030262220148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 00237147620048260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPI — 00000482220138180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO