# Registro público: TRF6 — 00527508620154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900949/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c5bd17bed871bcce27a012aaffd32e2d6d6c3bb285fd3db9e258d758c1fca93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** —  (TPU 0)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-28T19:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-28T19:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-20T13:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-03T13:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-10T13:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-18T14:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T20:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-03T20:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-26T17:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T12:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-13T17:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-09T16:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T12:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-15T14:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T16:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T16:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T03:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-02T03:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-29T12:04:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-29T12:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-09T16:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-09T16:59:58.000Z —  (TPU 0)
- 2015-09-28T19:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T13:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T11:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-25T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-09T12:52:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-07-09T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T20:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T18:39:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00151340920174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909978/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6035, 6062
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 09
- [TRF2 — 00235418320134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785881/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003943520174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776836/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00737651920124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905228/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6035, 6062
- [TRF6 — 00371679020174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901352/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6035, 6062
- [TRF1 — 00002246220134013703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776424/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Bacabal
- [TJRR — 08012001720218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF2 — 00064585420134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770233/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Presidência das Turmas Recursais