# Registro público: TJRS — 00025566120168210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d22cab6b9835af1bb65a56c32000e62e0750f90d124df1aefe92da126a69882a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-13T11:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-14T17:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-19T15:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-04-11T13:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-08-07T14:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-30T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-29T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-29T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-16T16:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T16:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-02T12:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-06-14T12:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-07-03T10:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-03T10:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-21T13:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T13:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T15:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-26T12:04:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}]}
- 2016-12-19T15:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T12:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T09:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T13:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T17:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T13:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T11:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T14:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T12:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T13:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T13:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T17:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T13:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T16:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T16:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T16:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T12:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T12:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T16:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T13:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T13:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900957.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-26 — Apensamento; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00011174920158210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [STJ — 00003036520134020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00025002820168210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRS — 00039507420148210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d22cab6b9835af1bb65a56c32000e62e0750f90d124df1aefe92da126a69882a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)