# Registro público: TRE-TO — 06000027720256270035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390097/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f5c130ebc1dae34ddd06ca24cb98106df418f239855dcdb310a912e33e3c75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-31** — Incompetência territorial (TPU 11378)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T15:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-29T16:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-04-08T09:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T09:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T09:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-09T00:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-09T00:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-15T02:31:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-04-26T11:39:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-01-28T15:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-29T09:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-01-29T11:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-01-29T16:43:28.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2025-01-29T16:43:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2025-01-29T16:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-31T16:52:35.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
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- 2025-03-31T16:52:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-04-24T18:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-04-26T11:39:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16944", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO"}}
- 2025-04-26T11:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000060920266260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606852/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598, 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-BA — 00000067420126050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341008/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11598, 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 22a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 06003948920206260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845729/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003987220206260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844800/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003770520206260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836057/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06002464120246020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812870/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RN — 06001588920246200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483082/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001084620206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923882/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO / 23 ª ZONA ELEITORAL