# Registro público: TRE-PA — 00000577320166140029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900981/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900981.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb67a711e51925bc21dd40114e09bfc475e3d3ddab042d583285d18b9ea663d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20 - **Último ato com data válida:** 2016-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-27** — Improcedência (TPU 220) > **2016-10-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-20T18:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2016-10-14T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2016-10-27T15:53:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2016-10-27T15:09:45.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:00:29\.147000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160920000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb67a711e51925bc21dd40114e09bfc475e3d3ddab042d583285d18b9ea663d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000508120166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941597/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TRE-PA — 00001477120166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-RO — 06010598420226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874899/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível - [TRE-PA — 00000516620166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TRE-RS — 00004319020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673353/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AL — 06020354920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204646/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 1 - [TRE-AL — 06019766120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201057/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3 - [TRE-AL — 06019730920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199680/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3