# Registro público: TJRN — 00023875520128200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c28fa9db7f9b8c3fb64df95c722533ee25e9ad0ccd86d9dfacec7372efd27a8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-01T00:50:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79115", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2024-03-01T10:28:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-01T10:40:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88244", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-11-01T12:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-01T00:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79115", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2024-03-01T10:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-01T10:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88244", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-01 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00043027620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00001349420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803037/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Infância e Juventude
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00040798920128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477846/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00185983620158130358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00169904420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA