# Registro público: TRE-MG — 06000042820226130072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a95a2c25a1e8c21c1685966c86ee4f5c72e78f18f2d87ddf34d801a04377cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-04** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T16:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-03-15T14:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-03-15T15:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-04-01T15:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-04-18T16:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-03-17T18:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T18:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-04-04T12:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T02:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-04-06T02:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-04-12T02:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-04-22T16:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-05-04T15:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-03-08T16:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-03-15T14:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-03-16T16:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-04-04T12:35:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-04-19T12:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-05-09T15:29:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2022-05-09T15:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15740", "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000183920236260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899307/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000748820246190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781008/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SP — 06000237920246260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780919/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-MG — 06000099320206130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780952/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-SP — 06000236520246260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780389/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TRE-RJ — 06000752720206190074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780284/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- [TRE-MG — 06000098720206130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780252/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-PR — 06000355320256160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780071/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 74 ª zona eleitoral-Peabiru