# Registro público: TJPI — 00001314820188180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7877dc1b12372fb43ad06ae8cdd57fea2cd691fc664848c9591aee08855f9a01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-03-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-30T13:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-30T13:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T10:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-02T11:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-02T11:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T15:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T14:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T09:10:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-13T08:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T08:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T17:44:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-16T21:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-07T00:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-07T00:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-08T15:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T15:31:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-04-05T09:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T09:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T09:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T22:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-08T15:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-08T15:52:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-13T16:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-03T21:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-27T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-03T08:55:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-06-28T11:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T14:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-18T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-18T16:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T14:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T10:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-21T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-08-21T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-15T09:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-15T10:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-15T10:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002033020208100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJMT — 00003222320198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMA — 00002032520198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMT — 00003207320168110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003212820208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944573/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08013553920258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00187762920148090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPR — 00000153120188160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL