# Registro público: TJSP — 00061783920068260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a72a8310c6ae819fc79c1d7c4803e57673af6b1c26a5c24e277da5215e2e7f4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2009-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-14T14:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-08-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-21T18:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-29T09:47:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-09-15T09:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-06T16:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-19T11:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-20T11:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-24T15:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-26T09:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-27T10:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-27T15:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-31T11:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-08T16:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-13T18:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-16T09:30:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-17T08:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-22T18:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T11:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T16:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-27T16:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-29T11:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-01T15:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-04T11:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-07T09:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-15T16:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T12:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-20T09:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-30T16:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-05T16:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-08T16:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-03-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901020.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-03-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-03-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2009-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2009-07-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2009-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2009-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2009-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2009-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2009-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-21 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00074542220178260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000043620198160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO