# Registro público: TJSC — 09020443620168240139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901022/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7ceae6f52d040d178903361d0244aec6f92e8c840c52324fe15458bce9290dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-14 - **Último ato com data válida:** 2020-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-08** — Documento (TPU 581) > **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-14** — (TPU ) > **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-11** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-14T11:17:47.000Z — (TPU ) - 2020-01-28T13:45:55.000Z — (TPU ) - 2019-12-30T17:15:42.000Z — (TPU ) - 2018-11-28T17:13:36.000Z — (TPU ) - 2018-11-14T15:37:06.000Z — (TPU ) - 2018-07-17T16:02:05.000Z — (TPU ) - 2018-07-11T16:09:56.000Z — (TPU ) - 2018-06-05T15:33:09.000Z — (TPU ) - 2018-05-07T00:00:00.000Z — (TPU ) - 2018-04-21T23:05:09.000Z — (TPU ) - 2018-04-21T23:04:44.000Z — (TPU ) - 2017-09-14T02:00:14.000Z — (TPU ) - 2020-06-08T14:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-08T13:36:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-08T13:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-18T10:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-05T10:49:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-18T09:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-11T22:17:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-11T15:31:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-11T15:31:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-11T15:31:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-11T15:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-04T20:47:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-27T16:53:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-27T16:53:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-22T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-22T14:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-07T21:43:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-20T09:37:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-09T21:12:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-04T23:13:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-09T02:43:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-29T05:45:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-28T17:13:32.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-11-14T15:36:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T14:29:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-03T18:51:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-03T16:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-30T14:49:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901022.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRF2 — 02065917320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Presidência das Turmas Recursais - [TRF4 — 50060145420154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJRJ — 00174883220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 03022668420198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União - [TJRJ — 00179964620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPE — 00000296920118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJRJ — 00167738720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA