# Registro público: TRT13 — 00002078020215130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901030/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26ec101a513872bfed669e79b7352ce1d8eb2fd51653e1a799dfb821f31509ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-01T19:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-06T16:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T07:33:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-07T07:34:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-07T07:34:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-07T11:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T13:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T17:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-03T12:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T20:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-03T12:28:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-23T08:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T16:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T20:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T08:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T08:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-26T16:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-09-29T07:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-29T07:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-30T15:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-10-30T16:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-08T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-04T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-24T01:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-24T01:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-30T02:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-30T02:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-30T02:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-30T02:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-09T00:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-09T00:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-07T11:36:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2021-06-03T12:28:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-06-03T12:28:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-06-28T08:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T08:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-26T10:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-26T10:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901030.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000596420205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT2 — 00004821120135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004877420155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004869220145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001612320255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00002205320195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00007601920115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT7 — 00009375520135070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri