# Registro público: STJ — 00003041920128260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 257e8b7a471433e08d1675d190fa04b7788cb52b6c637090a6e0d184c0d3d535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-18
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-15** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-04** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-20T15:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-20T15:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-03T10:53:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-14T09:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-06T18:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-10T12:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-13T15:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-18T09:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-09-18T10:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-28T13:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-01T19:00:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-10-01T19:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-15T17:12:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-06-18T07:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T09:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T05:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T06:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T07:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T10:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T14:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T17:20:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-05T05:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-25T05:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T17:07:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-21T17:07:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-03T20:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-13T16:48:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-13T16:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-14T12:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-14T19:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-13T16:06:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-13T16:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T13:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-04T19:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-23T18:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T18:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003079720108020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906315/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00003031420138260663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00189343120238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003033220198172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898612/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00090203920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152406/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093991420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152010/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000170520228160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA