# Registro público: TJSP — 00016130620088260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE MAUA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7c7ba7b49f8e100bea5fdbb5febf6e11048478badd13892ba0c694ed6e13537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 331
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-31T13:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-01T17:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-06T11:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-20T10:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-01T13:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-08T10:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T10:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-13T12:03:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-13T17:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-29T09:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-29T17:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-11-14T18:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-11-18T09:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-18T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-10T10:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-10T17:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 331 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 331 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2019-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2019-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2020-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/330`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-07 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008498419998260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393168/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MAUA / 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MAUA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MAUA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10233665220238260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392290/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MAUA / 05 CIVEL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00012462119988260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390985/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MAUA / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MAUA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MAUA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MAUA / 24ª VARA CÍVEL