# Registro público: TSE — 06001516220226130328

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e087011a349a49da1096a94e65031abd5a6eb9d62d2b045f90f25ff2596f77a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-15** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T15:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-14T16:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-13T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-17T19:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-01T16:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-08-17T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-08-17T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2023-08-17T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-17T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-17T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-17T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-17T17:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-17T17:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-17T17:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-17T17:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2023-08-22T11:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-23T16:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-14T14:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-27T15:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-13T16:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-17T15:27:15.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2023-05-18T11:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-18T15:10:34.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-06-16T12:55:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-16T12:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-17T17:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-23T16:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15T15:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15T16:12:23.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-10-03T16:46:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-03T16:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000773020246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849940/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-SE — 06000035820206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933841/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000756020246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839632/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TSE — 06003963320256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834303/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
- [TRE-BA — 06000454320246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829238/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000764520246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819709/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MS — 06000846720246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818947/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MG — 06000102420226130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814681/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas