# Registro público: TRT9 — 00000528820245090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff48ee13965a456cd30cdf9aed09aeaf51e8514a7431023d4e963eb2fb08f8c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T11:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-24T12:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-26T11:11:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-26T11:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T11:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-27T01:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-27T01:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T14:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-14T13:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T13:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T01:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-15T01:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-15T01:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-05-15T01:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-20T10:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T15:00:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-05-22T09:54:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-06-05T17:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-15T11:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-15T11:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-16T04:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-16T04:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-16T04:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-16T04:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-22T13:31:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-22T13:31:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-23T10:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-09-26T13:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-10-04T09:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-10-04T14:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-10-04T14:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-10-07T03:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-10-07T03:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-10-07T03:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-10-07T03:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-10-11T08:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-10-16T00:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-10-17T11:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-22T13:31:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-21 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Nulidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-23 no assunto oficial «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-04 para o assunto oficial «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000777220265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13974, 13995, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13974, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000613020265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13995, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13974, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000702220235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13995, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00010203620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13995, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT14 — 00000785920265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13995, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT9 — 00000524120265090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS