# Registro público: TRE-MG — 06000041120266130194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a42c1f3c9325c60203b0c34485ac04b364914c909d4f7e0abb7fe476f27dde2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-16T14:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-19T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-19T14:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-23T16:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-25T08:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-25T08:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-25T08:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-25T08:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-25T19:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-26T00:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-26T13:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-31T22:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-04-01T02:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-04-06T16:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-16T14:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-25T08:31:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-03-25T08:31:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-04-06T16:59:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}
- 2026-04-06T16:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15862", "nome": "194ª Zona Eleitoral - Nova Lima"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234820226260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731381/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000233320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MG — 06000094620246130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-MG — 06000095120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-PR — 06000350820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000233220226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-SC — 06000358820216240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729931/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima / 68 ª ZONA ELEITORAL