# Registro público: TJPR — 00000042519958160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a102b35a610ee8b9ad6fcaf45b1dcb72203350248e2d753da2ec3b2cca7d46dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 420
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-19** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-31T18:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-11-07T18:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-08T16:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-09T13:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T13:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T13:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T13:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T13:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T13:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-21T17:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-21T17:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-22T17:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-22T17:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-27T23:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-28T11:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-28T11:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T16:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T16:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T16:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T10:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 420 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901249.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 420 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2019-03-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2020-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-09-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-12-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-12-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-06-18 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/419`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/346`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/350`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/409`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:59:15\.419000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950620000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a102b35a610ee8b9ad6fcaf45b1dcb72203350248e2d753da2ec3b2cca7d46dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000211720028160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520852/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000035820238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843655/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
- [TJAM — 00000102620008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495964/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPR — 00000211319858160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520799/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPE — 00000327920048170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465206/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPE — 00000321719838170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366155/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJPE — 00000291919978170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864167/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPA — 00003112619998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861673/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO