# Registro público: TJSE — 00040889520178250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901251/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901251.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7254c57f202336bd2ab42174402c32eac4044f8a7555bf1d8c2656f6239cdaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-12 - **Último ato com data válida:** 2019-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-03** — Documento (TPU 581) > **2019-03-19** — Documento (TPU 581) > **2019-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-14** — Documento (TPU 581) > **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-06T12:00:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-16T11:26:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-13T11:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-13T11:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-14T11:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-15T10:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-14T11:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-27T10:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T17:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T11:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-13T11:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-03T13:05:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-19T08:50:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-14T11:44:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-14T11:44:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-12-12T21:45:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2018-12-12T21:45:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-12-07T12:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-03T21:11:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-27T11:30:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-19T22:19:54.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2017-12-11T13:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-30T10:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-26T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-31T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-10T08:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-24T13:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-12T09:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-12T09:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-19 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:12:02\.982000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170612120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7254c57f202336bd2ab42174402c32eac4044f8a7555bf1d8c2656f6239cdaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00042315020188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRO — 70031048120228220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016652/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA GENÉRICA - [TJBA — 80007854320198050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00066216120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00048952320148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJBA — 00010227320118050267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00096763720138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Cível - Torres - [TJAL — 08078365920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d7254c57f202336bd2ab42174402c32eac4044f8a7555bf1d8c2656f6239cdaf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)