# Registro público: TJSP — 00011433519958260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d750b6306b00a48e706dd18fdd70db44dc0757b1ad4840834a49176738ca767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-04-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **1996-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1996-04-01** — Julgamento (TPU 193)
> **1996-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1996-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1996-04-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1996-04-01T13:30:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1996-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-06-16T10:19:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2008-06-16T13:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T22:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T17:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00048398220078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00259562920028260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJPA — 00003319119868140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060148/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJSP — 00119667819968260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJPI — 00001903520188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPI — 00001898920128180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [STJ — 00004209220188260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRR — 08014108720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / 2ª VARA CRIMINAL