# Registro público: TRT6 — 00000653520245060010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 10A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901302/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b93192ce82b60bbaf9739acc0bd01942a6dda6d2ec3651dbeb2a0d4cbe0b10a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T12:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-26T15:47:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-01-26T15:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-01-26T19:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T01:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-07T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-07T14:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T15:04:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-07T15:18:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-07T15:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-08T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-08T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-27T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-27T10:26:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-27T10:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-27T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-28T01:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-28T01:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-03-08T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-01-26T19:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-07T15:18:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-02-27T13:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2024-03-09T21:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009086720145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT18 — 00004132520255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / Mineiros
- [TRT17 — 00001853920195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00000017620255070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002144720265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002857720235210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00003315620245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00001461820165110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 12ª Vara do Trabalho de Manaus