# Registro público: TJRS — 00078816720038210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 096a043bc39b6e7ab394017b64abd2a22646b15785625dfeccf2928c0a7f8982

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-03T08:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-02T10:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-26T10:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-26T10:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-24T11:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-19T15:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-07T14:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-30T11:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-25T17:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-25T17:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-25T10:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-11-23T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-12-10T11:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-03-10T14:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-03-14T15:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-26T08:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T10:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-19T11:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T20:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T12:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T14:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T09:52:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-08-02T10:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T15:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T15:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T15:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T10:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T16:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T11:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T11:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T11:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T11:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T16:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-12T11:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T15:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T14:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T13:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T10:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T13:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-02 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00028967420118210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [STJ — 00003036520134020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00005779420158210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRS — 00019041620118210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 096a043bc39b6e7ab394017b64abd2a22646b15785625dfeccf2928c0a7f8982
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)