# Registro público: TRT10 — 00001407220155100012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c937e9b37c330bc1f18b864f108695f8c01c1e404b81c0950f63b21ddc8a44c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-13T10:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-19T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-19T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-04-23T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-25T10:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-02T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-04T09:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-05T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-05T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-02T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004159820125020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205556/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003760220155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909928/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001714420155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952988/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001397220155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13815
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00009505020125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887457/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00001756120125100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT22 — 00003435220205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903293/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TST — 00028948020115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893606/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI