# Registro público: TJRS — 00194719420108210097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901357/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901357.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f60dd762d65729bbffd6f3d5c2a9483fc296e19ee785c6a3273185f69ff0c400 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16 - **Último ato com data válida:** 2022-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-10** — Petição (TPU 85) > **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-16T15:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-15T11:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-09-30T18:20:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-30T11:23:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-01-24T14:43:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]} - 2017-06-13T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-06-13T10:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-06T15:11:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-06T15:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-10T11:40:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-10T11:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-14T16:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-17T11:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-30T18:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-21T11:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-27T16:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-21T10:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T14:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-01T12:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-01T12:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-08T16:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-21T14:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-21T14:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-24T14:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-13T17:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-22T14:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-27T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-18T15:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-18T15:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-07T17:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-15T14:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-30T15:54:35.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-08-08T15:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-17T15:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-07T15:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-09T11:24:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-04-09T11:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-11T18:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-15T14:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-15T16:16:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901357.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-24 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:52:32\.546920290Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f60dd762d65729bbffd6f3d5c2a9483fc296e19ee785c6a3273185f69ff0c400 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Judicial - Tapera - [TJRN — 00024212020098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900802/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1ª VARA - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Judicial - Iraí - [TJRS — 00029158420168210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Judicial - Tapera - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f60dd762d65729bbffd6f3d5c2a9483fc296e19ee785c6a3273185f69ff0c400 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)