# Registro público: TJSC — 00063405920158240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66a28063807acfb1562313c14445b70cbc4355c7131ffc051f50615e6d0002ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-17** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T15:26:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-13T13:55:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-21T15:31:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-25T23:21:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-14T18:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-05T17:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T17:15:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-23T23:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-27T03:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T18:52:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-17T16:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T16:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T16:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T16:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-17T16:28:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-07-12T16:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T16:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-10T14:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-10T14:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-10T14:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-09T12:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-02T20:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-22T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-22T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-26T02:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T14:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T14:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T14:32:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-14T14:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-09T21:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-01T10:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-08T18:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-08T18:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-08T18:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T22:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T14:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T14:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T14:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-13T17:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-25T20:03:35.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00004633619988240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara �nica da Comarca de Turvo
- [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00137118820138240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara �nica da Comarca de Imaru�
- [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE