# Registro público: TRT5 — 00000475920205050017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9e7b6776a396ddc89897d009acef5add80b78709155ea83d3c98ac5340fe754

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-05** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T13:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-04T13:36:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-12T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-17T18:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-03T16:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-04T22:40:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-05T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-05T14:16:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-05T14:16:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-18T09:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-19T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-19T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-16T21:53:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-16T21:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-12T11:57:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-05T14:16:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-18T09:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-16T21:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-17T09:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-19T08:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001082320195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13814, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT13 — 00000993120195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13814, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00003177220205200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13814, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000239720215050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13814, 14001, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001842920175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT6 — 00000653620185060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / RECIFE - 13A VARA
- [TRT9 — 00000653820195090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT16 — 00161977320195160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Bacabal