# Registro público: TRE-AL — 06004287320246020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ca32da029333f9deeab19e2055b6b21a3d606f72617677fe489b10813f42a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-03-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-01-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-12-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T23:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-16T12:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-22T20:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T01:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T07:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-24T08:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-07T08:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-07T08:08:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-07-18T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-01T08:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-08T10:10:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-09-02T10:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-19T08:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-19T08:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T07:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-10T07:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-03T09:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-07T08:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-07T08:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-02T08:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-13T23:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-29T10:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-29T10:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-05T02:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-05T02:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-05T18:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-07T11:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-07T11:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2024-11-07T11:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-07T11:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-07T11:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-07T11:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-19T09:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-19T09:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T09:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T09:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901420.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9ca32da029333f9deeab19e2055b6b21a3d606f72617677fe489b10813f42a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-07-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-06-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:08:06\.675000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240913230341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9ca32da029333f9deeab19e2055b6b21a3d606f72617677fe489b10813f42a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004287320246020018 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Protocolo de Petição”, em 2026-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9ca32da029333f9deeab19e2055b6b21a3d606f72617677fe489b10813f42a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9ca32da029333f9deeab19e2055b6b21a3d606f72617677fe489b10813f42a5
- **SHA-256 do comentário:** 7759e7222ed759214d84a346aa6656d45774c7e81de635e57016beb2a4252145