# Registro público: TRE-RJ — 06000542320206190051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3b0ca7b17fa28e24bd40b6e28765faab689a9621d9d4b31bfcc416c8d668e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T14:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2020-05-25T17:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2020-05-19T21:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2020-05-22T18:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2020-06-01T18:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2020-06-04T14:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2020-06-04T17:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2020-06-09T14:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2020-05-14T14:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2020-06-01T12:25:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2020-06-17T09:28:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}
- 2020-06-17T09:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15018", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000454420206050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857455/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001100720206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856344/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-PR — 06000363620246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856402/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-GO — 06000328720246090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856354/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-GO — 06000327620206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855603/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000240920246260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855108/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-GO — 06000324720206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854353/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MG — 06000103020206130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854236/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina